O Provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça e a Concreção Plena do Direito Humano ao Registro de Nascimento

antiliberal. Dotados de altíssimo teor de humanismo e universalidade, os direitos de terceira geração tendem

Destaques ao Decreto nº 8.553/2015: O Pacto Nacional para Alimentação Saudável como Instrumento de Concreção do Direito Humano à Alimentação Adequada

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Mediação de Conflitos no Direito do Consumidor como alternativa à Justiça

aplicando os conceitos de mediação como procedimento de intervenção positiva de uma terceira pessoa

Comentários ao Protocolo de San Salvador: Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

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Uma análise da Extensão da Locução dos Direitos Humanos Culturais: Breves Ponderações

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Tessituras ao Comentário Geral nº 13 acerca do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Aprofundamento ao Direito à Educação

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O Sistema Multiportas como Políticas Públicas: a efetivação do direito ao acesso à justiça frente a solução de conflitos de interesses

apresentar os meios alternativos como a mediação e a conciliação. Por fim, a terceira, conclui o texto

Anotações ao Recurso Especial nº 1.515.895-MS: O Direito à Informação para os Hipervulneráveis

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Direitos Humanos Climáticos: A Injustiça Climática como potencializadora do alargamento dos Direitos Humanos

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Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Bioética Ambiental em pauta: uma reflexão à luz da tábua principiológica

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OAB-SP mantém suspensão de advogadas

Sucessora responde por débitos trabalhistas anteriores mesmo que o empregado não tenha lhe prestado serviços

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TRF nega renovação de porte de arma para advogado potiguar

Fernandinho Beira-Mar permanecerá preso no interior de São Paulo

Adiado julgamento sobre liberdade de empresário

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Acidente de trabalho assegura estabilidade provisória a trabalhadora da Brasil Telecom